A SECULT- CE em debate: Porque navegar, mais do que viver, é preciso!

Dando seguimento ao debate sobre a Questão da Cultura no Ceará, apresentamos a opinião do professor, editor, escritor, consultor na área do livro, leitura, literatura e cultura digital, Kelsen Bravos. Ele integra o Colegiado Setorial (Mediação da Leitura) de Livro, Leitura e Literatura do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC/MinC, é membro do Conselho Municipal de Política Cultural (Literatura), e compõe a executiva do Fórum da Literatura, do Livro e da Leitura do Ceará – FLLLEC. Lembramos que este espaço está aberto para quem, de forma educada, queira se pronunciar e assuma toda a responsabilidade e consequências do que afirma. Dentro desses critérios sua opinião será aqui publicada. Colabore.

No dia 25 de junho de 2012, vários artistas cearenses se uniram para manifestar seus anseios “por mais seriedade, respeito e efetividade no tratamento da Pasta da SECULT-CE.” Desde então vêm realizando ações, abaixo-assinado e manifestações públicas, em favor do acesso à Cultura como direito não só da classe artística, mas de todos os cidadãos.

Bem divulgado, o movimento cresceu e parlamentares, gestores da Cultura e representantes de várias instâncias têm mostrado interesse ou se pronunciado de forma muito eloquente sobre a questão. Todo apoio à Arte, à Cultura deve ser muito bem-vindo; mas entendo que as pessoas, sejam parlamentares ou não, precisam saber o que estão apoiando, por isso avalio ser extremamente necessária a redação de um documento bem esclarecedor que apresente pautas reivindicatórias exequíveis, pois para seguir pelo mar singrando horizontes é necessário entender o quanto navegar, mais do que viver, é preciso.

O Fórum da Literatura, Livro e Leitura do Estado do Ceará, por exemplo, vem, de há muito, manifestando-se, com precisão, em prol de uma gestão que transforme em políticas públicas de estado importantes projetos e programas culturais. É o que se pode conferir na publicação “Unidos por um Ceará de Leitores - Breve histórico das Políticas Públicas para o Livro, Leitura e Literatura no Ceará” , redigido por Cleudene Aragão e Mileide Flores. (Confira)

Ressalto que todas as reivindicações expressas na publicação resultaram de vários encontros, audiências públicas e assembleias promovidas desde 2003. Importante também é esclarecer que todas essas nossas reuniões contaram com a maciça participação de representantes de todos os segmentos do Livro, Leitura e Literatura – categorizadas pelas cadeias: criativa (escritores, ilustradores…), produtiva (gráficos, editores, designers, gráficas, editoras, produtoras, livrarias…), mediadora (autores, professores, contadores de histórias, ONG, bibliotecas e biblioteconomistas, livreiros, produtores culturais…) e reguladora (gestores públicos, gestores da iniciativa privada, representações sindicais, parlamentares, representantes de instituições, ONGs…). Destaco aqui a parte 3 do documento intitulada “Propostas de Encaminhamento para Ações Futuras no Estado”, confira abaixo:

“PARTE 3: PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTO PARA AÇÕES FUTURAS NO ESTADO

1. A institucionalização das políticas
● Criação de um grupo de trabalho para discussão das políticas públicas e encaminhamento dos debates, com a participação de entidades da área e afins e de representantes da sociedade civil;
● Regulamentação da Lei do Livro do Ceará;
● Criação por lei do Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura – PELLL (construção com a participação da sociedade civil);
● Criação por lei do Instituto Estadual de Livro e Leitura do Ceará (órgão vinculado ao Governo Estadual com dotação orçamentária / sendo um órgão da SECULT e/ou SEDUC);
● Criação de um fundo setorial ao FEC ou FECOP.

2. Política intersetorial entre Educação e Cultura / SEDUC e SECULT
● Construir uma agenda comum a partir do PELLL.

3. Plano Estadual e Planos Municipais de Livro e Leitura
● Fórum Mais Livro, Mais Leitura do PNLL – MinC / MEC (audiências);
● Oficinas e capacitação do Portal Mais Livro, Mais Leitura do PNLL – MinC / MEC;
● Parceria com APRECE, UNDIME, DICULTURA, APDMCE, UNICEF, Assembléia Legislativa, Câmaras Municipais, FLLLEC, SINDILIVROS, Câmara Cearense do Livro, organizações não governamentais que atuam com leitura, educação e

cultura.

4. Avaliação das políticas, com impactos de resultados, novos desafios e metas em consonância com as políticas federais de Livro e Leitura

- Construção de um grande programa estadual que integre a articule os 4 eixos do PNLL/PELLL:

1. Democratização do Acesso;
2. Fomento à Leitura e à Formação de Mediadores;
3. Valorização Institucional da Leitura e Incremento de seu Valor Simbólico;
4. Desenvolvimento da Economia do Livro como política intersetorial de estado com a sociedade.

- Discussão da relação entre os programas atuais do MINC sobre Livro e Leitura e sua repercussão no Ceará.

1. Livro Popular;
2. Circuito Nacional de Feiras;
3. Caravana de Escritores;
4. Feira de Frankfurt 2013; entre outras.” (In Unidos por um Ceará de leitores, FLLLEC, 2011)

Essas pautas, a despeito de amplas, são específicas da linguagem Literatura, Livro e Leitura, área em que atuo. Por isso, sinto-me na obrigação e no direito de colaborar na construção de um documento esclarecedor que apresente propostas exequíveis para a gestão da Cultura como um todo no Estado do Ceará. E o faço com base no que li sobre o atual contexto da secretaria da Cultura do Ceará e no que ora avalio como importante para a gestão. Eis a colaboração:

Proposta de diretrizes para a gestão da Cultura no Estado do Ceará

1. Considerar a Cultura como um direito essencial, fundamental, à vida.

2. Incluir a Cultura na prioridade da política de desenvolvimento econômico e social do Estado do Ceará, articulando-a (a Cultura) com as políticas de:

2.1 infraestrutura,
2.2. ação social,
2.3. saúde,
2.4. educação
2.5 esportes.

3. Definir um plano e uma agenda estratégica para a Cultura com:

3.1. programas,
3.2. metas,
3.3. investimentos,
3.4. diagnósticos e
3.5. avaliação de resultados bem definidos.

4. Articular agenda estratégica para a política cultural do Ceará com:

4.1 o Plano Nacional de Cultura.
4.2 os programas federativos do MinC (tais como Pontos de Cultura, Agentes de Leitura…)

5. Articular a agenda estratégica para a política Cultural do Ceará com as agendas das secretarias municipais da Cultura de todos os 184 municípios do estado, adensando assim o Sistema Estadual de Cultura.

6. Fazer uma gestão participativa com a colaboração direta da sociedade civil.

7. Reestruturar, ampliar e fortalecer o Conselho Estadual de Cultura, dando-lhe caráter normativo, proponente, consultivo, deliberativo e fiscalizatório.

8. Dotar a Secretaria de Cultura de equipe técnica especializada para cada linguagem.

Esperamos que esses conjuntos de propostas, que têm a anuência do comitê gestor do FLLLEC, sejam acatados tanto pelos ativistas quanto pela atual gestão estadual, e que contribuam de fato na definição de um azimute para nossa sempre afoita Cultura; agora, e toda vez que um vento feliz enfunar seu pano; e, mesmo que nos digam que somos um nada na imensidão, sigamos intimoratos, pois, além de termos a precisão necessária para navegar, não esqueçamos jamais, nossa jangada é o Ceará, a quem amamos, em aventuras e mágoas!

Fonte: Forum de Leitura CE